Política de Privacidade

Esta Política explica como o MeuRegulariza coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao usar o Serviço, você concorda com as práticas aqui descritas.

1. Dados que coletamos

• Cadastro: nome e email.
• Perfil fiscal: tipo (MEI, ME/Simples, autônomo), CNPJ, razão social, CNAE, município, UF e faturamento médio informado.
• Documentos: arquivos e imagens (ex.: notas e recibos) que você envia, e os dados extraídos deles (valores, datas, CPF/CNPJ).
• Uso do assistente: as mensagens que você troca com a IA.
• Pagamento: dados de assinatura processados pela Stripe. Não armazenamos o número do seu cartão.

2. Para que usamos

Usamos seus dados para: operar o aplicativo (gerar obrigações, calendário e estimativas), processar documentos, responder às suas dúvidas fiscais, gerenciar sua assinatura, enviar comunicações relacionadas ao serviço e melhorar o produto. A base legal é a execução do contrato com você e o seu consentimento.

3. Compartilhamento com terceiros

Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários para operar o Serviço:

• Supabase — banco de dados e armazenamento dos seus documentos.
• Stripe — processamento de pagamentos.
• Provedores de IA (ex.: Google, Groq e Hugging Face) — para leitura de documentos (OCR) e para as respostas do assistente. O conteúdo enviado é usado apenas para gerar a resposta a você.
• Resend — envio de emails transacionais.
• Meta (Facebook/Instagram) — medição de anúncios, quando aplicável. Ver seção 4 abaixo.

Não vendemos seus dados pessoais a ninguém.

4. Cookies e medição de anúncios

Usamos o Pixel da Meta (Facebook/Instagram) para medir o resultado dos nossos anúncios. Ele usa cookies e envia à Meta informações sobre sua navegação neste site, como páginas visitadas, criação de conta e conclusão de assinatura, além de dados técnicos como endereço IP, navegador e dispositivo.

O que NÃO é enviado: o conteúdo dos seus documentos fiscais, suas obrigações, seus valores de imposto, suas conversas com o assistente de IA, seu CPF ou CNPJ. Esses dados nunca saem do Serviço para fins de publicidade.

A base legal é o legítimo interesse em divulgar o Serviço e medir a eficácia da divulgação (art. 7º, IX, da LGPD). Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento: bloqueando cookies de terceiros no seu navegador, usando as preferências de anúncios da própria Meta, ou escrevendo para o contato da seção 8.

O tratamento feito pela Meta com esses dados é regido pela política de privacidade dela.

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados de forma protegida, com criptografia em trânsito, controle de acesso por usuário (cada conta só acessa os próprios dados) e documentos guardados em área privada. Adotamos medidas técnicas para prevenir acessos não autorizados.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: acesso aos seus dados, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento. Você também pode excluir seus documentos diretamente no aplicativo. Para exercer esses direitos ou excluir sua conta, escreva para cruzservicesltda@gmail.com.

7. Retenção

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, removemos seus dados pessoais, exceto o que a lei exigir manter (ex.: registros fiscais e de pagamento por prazos legais).

8. Contato do responsável

Encarregado/Contato de dados: cruzservicesltda@gmail.com. Responderemos às solicitações nos prazos previstos na LGPD.